Mercado corrompido do gás

Empresários que agem dentro da legislação que rege o comércio e distribuição de gás apontam queda de faturamento devido à disseminação de comerciantes clandestinos

Fonte: DM (RAFAELA TOLEDO)

Pelo menos 20% dos negócios de distribuição de gás do Estado de Goiás funcionam clandestinamente, segundo afirmação do presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás (Sinergás) da Região Centro-Oeste, Zenildo Dias do Vale. Ele alega que até 15% dos atacadistas revendem o produto sem nota fiscal. Outra parte não atende os padrões de exigência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Corpo de Bombeiros para estabelecimentos deste gênero.

Como o gás é um produto inflamável, tanto o seu transporte quanto a sua comercialização devem seguir critérios rigorosos de segurança. "Para vender, precisei estar inscrita na ANP, apresentar os documentos necessários como licença de funcionamento da prefeitura, autorização dos Bombeiros e da vigilância sanitária. Os clandestinos só se preocupam em abrir as portas", acusa Regina Souza Barbosa, proprietária de distribuidora de gás em Aparecida de Goiânia.

O presidente do Sinergás explica que de acordo com a Portaria 297 da ANP, as companhias de gás só podem vender para pessoal autorizado, mas na prática, o que acontece é que os atravessadores estimulam a ilegalidade, vendendo sem nota fiscal para alguns comerciantes. "Existe um grupo aqui na grande Goiânia que vende até 15 mil bujões sem nota. Está faltando vigilância por parte da Receita Federal e da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)", denuncia.

O proprietário de depósito de gás, César de Souza Filho, acredita que a maioria dos concorrentes não são registrados. "A clandestinidade atrapalha muito o negócio do gás. Nos bairros mais nobres percebo que esta prática tem diminuído bastante. Aqui na região do Universitário a maioria é credenciada atualmente, mas na periferia o índice de irregularidade é muito grande. A sonegação de impostos também é um problema para a categoria porque pratica-se, com isso, preços bem abaixo do mercado regular", comenta.

TRANSPORTE

Outra situação que agrava a ilegalidade no ramo de distribuição de gás é a falta de transportes adequados abastecendo o comércio deste gênero. De acordo com o presidente da Sinergás, em 2010 entrou em vigor a Solução n° 356, de 2 de agosto de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a obrigatoriedade do "triciclo" ou do "sindicar" para quem transporta gás em motocicletas. "Entrou em vigor em 2010 e até agora não resolveu nada. O coronel Vaz, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), prometeu que até dia 1° de junho não haveria nenhuma moto rodando mais de maneira irregular. Mas até agora, tudo continua igual", acusa o presidente.

O delegado Itamar Lourenço de Lima, da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon-GO), afirma que todas as denúncias que recebem neste sentido são apuradas, mas no âmbito do comércio irregular. Ele acrescenta ainda que no início deste ano a Decon realizou uma operação para coibir a clandestinidade no comércio de gás. Quanto à questão do transporte, o coronel Vaz não foi localizado pela reportagem do DM até o momento de fechamento desta edição.

Itamar concorda que há um índice grave de incidência de clandestinidade neste segmento. "Será ótimo a efetivação do convênio entre ANP e Bombeiros. Mesmo porque eles já têm a prerrogativa de vistoriar, então poderão também fiscalizar. Até porque sua ação será bem mais abrangente do que a delegacia conseguiria, com um numerário reduzido e outras áreas para atender", comenta.

INTERFERÊNCIA

Regina concorda. Ela conta que seu faturamento caiu até 40% em função da clandestinidade na sua região. "Meu preço não consegue concorrer com o deles porque eu emito nota, faço tudo da maneira correta", reclama. Ela está no comércio de gás há 15 anos, no mesmo local, e pondera: “Até conseguimos o financiamento do BNDES para comprar o triciclo e o valor do crédito foi superior ao investimento, mas nem estou pensando em aplicar o restante no depósito porque não está compensando.”

O presidente Zenildo informa que no "mercado negro" o atacadista compra o botijão de gás por até R$ 30 e muitas vezes o atravessador repassa, sem nota, por R$ 32. Quem compra com nota fiscal, paga em média R$ 34. Na tabela de Goiás, o preço do galão no varejo varia entre R$ 40 e R$ 44. Quem trabalha dentro da lei não consegue concorrer com os preços praticados pelos clandestinos. O comerciante perde. O mercado perde e o consumidor também.

"A garantia do consumidor é a nota fiscal. Garantia de que se trata de um estabelecimento idôneo. Garantia do produto não estar violado. E até garantia de que você está abrindo a porta para alguém registrado, alguém em que se pode confiar. Muitas vezes você pode estar abrindo a porta para um criminoso. Já recebi denúncias deste tipo no Sindicato. Portanto cuidado. O Sinergás orienta o consumidor a exigir a nota fiscal sempre", aconselha o presidente.

Convênio para fiscalização

Última atualização em Seg, 29 de Julho de 2013 11:06 Leia mais...
 

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Última atualização em Qua, 03 de Julho de 2013 23:29
 


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